A respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por...
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Q877259
Teclas de Atalhos
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A respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por descumprimento da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:

A
Prescindem de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel desapropriado, visto que têm, justamente, caráter sancionador.

B
Aplicam-se a propriedades rurais ou urbanas.

C
Demandam pagamento de justa indenização, embora não em dinheiro.

D
Pressupõem, dentre outros requisitos, o inadequado aproveitamento da propriedade.

E
São executadas mediante devido processo legal.