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Acerca das normas constitucionais relativas à Seguridade...
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Q878856
Teclas de Atalhos
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Acerca das normas constitucionais relativas à Seguridade
Social, é correto afirmar:
A
É assegurada a diversidade da base de financiamento,
integrando recursos provenientes de toda a sociedade,
de forma direta e indireta, além da participação de
recursos dos orçamentos da União, dos Estados e dos
Municípios e de contribuições sociais.
B
Cabe ao poder público organizar a seguridade social
de modo a assegurar o caráter democrático e descentralizado
da Administração, mediante gestão tripartite,
com participação do poder público, iniciativa
privada e organizações internacionais de defesa dos
direitos dos trabalhadores.
C
Dentre as contribuições sociais que financiam a seguridade
social encontram-se a contribuição sobre a
receita dos concursos de prognósticos e a contribui-
ção do trabalhador e demais segurados da previdência
social, incidindo esta última sobre aposentadoria
e pensão concedidas pelo regime geral de previdência
social.
D
O produtor, parceiro, meeiro, arrendatário rural e
pescador artesanal que exerçam suas atividades em
regime de economia familiar, sem empregados permanentes,
não contribuirão para a seguridade social.
E
É vedada a criação de novos benefícios e serviços
da seguridade social, exceto para atender situações
de guerra ou catástrofe.