A seguridade social é um instrumento de bem-estar, destinado a reduzir as desigualdades resultantes
da falta de recursos financeiros, conduzindo à justiça social. Assim, compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, que se dividem em benefícios e
serviços e que conferem direitos relativos à saúde, à previdência, ao meio ambiente e à assistência
social.