Sobre o regime constitucional dos Estados Federados...
1
Q879091
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o regime constitucional dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA.

A
Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, licenças e impedimentos.

B
Os subsídios dos deputados Estaduais serão fixados por lei estadual.

C
Podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado.

D
Incluem-se, entre os bens do Estado, as terras devolutas, não compreendidas entre as da União.

E
O limite dos subsídios dos Deputados Estaduais é de 75% dos subsídios dos Deputados Federais.