Sobre o regime constitucional dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, sistema eleitoral,
inviolabilidade, imunidades, remuneração, licenças e impedimentos.
B
Os subsídios dos deputados Estaduais serão fixados por lei estadual.
C
Podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado.
D
Incluem-se, entre os bens do Estado, as terras devolutas, não compreendidas entre as da União.
E
O limite dos subsídios dos Deputados Estaduais é de 75% dos subsídios dos Deputados Federais.
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