De acordo com a Constituição Federal, as leis de iniciativa
do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Com relação a esse assunto, assinale a alternativa
CORRETA.
A
Na Lei Orçamentária Anual, deverão estar
presentes os orçamentos fiscal, de investimentos
e de financiamento.
B
Poderá haver a realização, em qualquer mês
do exercício financeiro, operações de crédito
por antecipação da receita, para atender a
insuficiências de caixa. Nesse sentido, em
casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as
fontes de recursos que o Poder Executivo fica
autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
C
Pode haver a realização de despesas ou a
assunção de obrigações diretas que excedam os
créditos orçamentários ou adicionais.
D
Os planos e programas nacionais, regionais
e setoriais previstos na Constituição Federal
serão elaborados em consonância com o plano
plurianual e apreciados pelo Superior Tribunal
Federal.
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