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No tocante as regras constitucionais para os benefícios...
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Q879656
Teclas de Atalhos
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No tocante as regras constitucionais para os benefícios previdenciários, é correto afirmar:
A
É vedada a contagem de tempo de contribuição na Administração pública e na atividade privada rural e urbana, para efeito
de aposentadoria.
B
É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante
de regime próprio de previdência.
C
É assegurada a incorporação ao salário do empregado dos ganhos habituais recebidos a qualquer título, para efeito de
contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.
D
É assegurado o pagamento da gratificação natalina aos aposentados e pensionistas, o qual terá por base o valor dos
proventos dos últimos doze meses do ano.
E
Dentre as condições impostas pela Constituição Federal para a aquisição do direito à aposentadoria pelo regime geral de
previdência social está a comprovação de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição se mulher.