Sobre os princípios orçamentários, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
O Princípio da Unidade determina existência
de orçamento único para cada um dos entes
federados – União, estados, Distrito Federal e
municípios.
B
Pelo Princípio da Exclusividade, a Lei
Orçamentária Anual não poderá conter a
autorização para abertura de crédito suplementar
e a contratação de operações de crédito.
C
Pelo Princípio do Orçamento Bruto, as receitas
e despesas devem estar na Lei Orçamentária
Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer
deduções.
D
O Princípio da Totalidade determina que a Lei
Orçamentária Anual de cada ente federado
deverá conter todas as receitas e despesas de
todos os poderes, órgãos, entidades, fundos
e fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público.
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