Assinale a opção correta acerca da legitimidade para...
1
Q879975
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a opção correta acerca da legitimidade para propositura de ADI de acordo com a jurisprudência do STF.

A
É vedado ao presidente da República ajuizar ADI contra lei que tenha sido por ele sancionada.

B
Pelo princípio da simetria, as Constituições estaduais devem prever a legitimidade dos partidos políticos com representação na respectiva assembleia legislativa para a deflagração do controle abstrato de constitucionalidade em âmbito estadual.

C
O STF admite a propositura de ADI por entidades de classe de âmbito nacional híbridas, formadas pela reunião de múltiplas associações estaduais.

D
Governador de estado somente pode ajuizar ADI no STF contra leis de seu próprio estado.