Assinale a opção correta acerca da legitimidade para propositura
de ADI de acordo com a jurisprudência do STF.
A
É vedado ao presidente da República ajuizar ADI contra lei
que tenha sido por ele sancionada.
B
Pelo princípio da simetria, as Constituições estaduais devem
prever a legitimidade dos partidos políticos com representação
na respectiva assembleia legislativa para a deflagração do
controle abstrato de constitucionalidade em âmbito estadual.
C
O STF admite a propositura de ADI por entidades de classe de
âmbito nacional híbridas, formadas pela reunião de múltiplas
associações estaduais.
D
Governador de estado somente pode ajuizar ADI no STF
contra leis de seu próprio estado.
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