decorrente de condenação criminal transitada em julgado
cessará com o cumprimento da pena, sendo indispensável
a prova de reparação dos danos, se for o caso.
B
não ocorre em relação ao beneficiado pela suspensão
condicional do processo.
C
não é penalidade prevista para aquele que se recusar a prestar
serviço no júri popular e a cumprir o serviço alternativo,
mesmo que a recusa deva-se a escusa de consciência.
D
decorrente de condenação criminal transitada em julgado
cessará quando a pena privativa de liberdade for substituída
por restritiva de direitos.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.