A suspensão de direitos políticos - Gran Questões
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Q880032
Teclas de Atalhos
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A suspensão de direitos políticos

A
decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessará com o cumprimento da pena, sendo indispensável a prova de reparação dos danos, se for o caso.

B
não ocorre em relação ao beneficiado pela suspensão condicional do processo.

C
não é penalidade prevista para aquele que se recusar a prestar serviço no júri popular e a cumprir o serviço alternativo, mesmo que a recusa deva-se a escusa de consciência.

D
decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessará quando a pena privativa de liberdade for substituída por restritiva de direitos.