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No que diz respeito à demarcação das terras...
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Q880334
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à demarcação das terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios, é incorreto
afirmar que:
A
a Fundação Nacional do Índio designará
grupo técnico especializado com a finalidade
de realizar estudos complementares de
natureza etno-histórica, sociológica, jurídica,
cartográfica, ambiental e o levantamento
fundiário necessários à delimitação.
B
o grupo indígena envolvido, representado
segundo suas formas próprias, não poderá
participar do procedimento em todas as suas
fases.
C
o levantamento fundiário será realizado, quando
necessário, conjuntamente com o órgão federal
ou estadual específico.
D
o grupo técnico solicitará, quando for o caso,
a colaboração de membros da comunidade
científica ou de outros órgãos públicos para
embasar os estudos.
E
concluídos os trabalhos de identificação e
delimitação, o grupo técnico apresentará
relatório circunstanciado ao órgão federal de
assistência ao índio, caracterizando a terra
indígena a ser demarcada.