1
Q88207
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Relativamente à competência tributária e às funções de arrecadação e fiscalização, é correto afirmar que
A
ambas sempre são delegáveis, dependendo de lei
complementar federal.
B
a competência é delegável de uma pessoa jurídica
de direito público para outra, mas a atribuição das
funções de arrecadação e de fiscalização é indelegável.
C
a competência é indelegável de uma pessoa jurídica
de direito público para outra, mas a atribuição das
funções de arrecadação e de fiscalização é delegável.
D
tanto a competência como a atribuição das funções
de arrecadação e de fiscalização são indelegáveis
de uma pessoa jurídica de direito público para outra.
E
tanto a competência como a atribuição das funções
de arrecadação e de fiscalização são delegáveis de
uma pessoa jurídica de direito público para outra.