Os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa...

Q882455

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRMV DF - Agente Administrativo - 2017

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas demais normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aplicáveis, julgue os itens que se seguem.

Os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa não são assegurados durante o processo administrativo, sendo de observância obrigatória nos processos judiciais.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro