São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de...

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Q883300
Teclas de Atalhos
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do serviço normal.

B
participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

C
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

D
gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal.

E
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.