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Ao trabalhador doméstico são constitucionalmente assegurados os seguintes direitos soci...

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Q88386
Direito Constitucional Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2002
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Prova: UFRJ - UFRJ - Engenheiro - Área: Civil - 2002

Ao trabalhador doméstico são constitucionalmente assegurados os seguintes direitos sociais, EXCETO:

A

Irredutibilidade de salário.

B

Fundo de garantia do tempo de serviço.

C

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D

Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.