Dispõem os incisos IX e XIII do artigo 5o e o artigo 190, todos da Constituição:
1
Q88455
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Dispõem os incisos IX e XIII do artigo 5o e o artigo 190, todos da Constituição:
