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Q884618
Teclas de Atalhos
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É da competência constitucional legislativa dos Estados a
instituição de
A
impostos não discriminados expressamente na
Constituição Federal, dentro da competência residual.
B
taxas, pelo exercício regular de poder de polícia de
competência estadual.
C
contribuição de intervenção no domínio econômico.
D
imposto sobre a transmissão inter vivos de bens
imóveis a título oneroso.
E
empréstimo compulsório para cobrir despesas extraordinárias
decorrentes de calamidade pública.