Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição
de taxas em razão do exercício do poder de polícia.
B
A cumulatividade e a seletividade são características essenciais do
Imposto sobre Produtos Industrializados.
C
As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou
a utilização efetiva ou potencial de serviço público prestado ao contribuinte
ou posto à sua disposição.
D
O que caracteriza as contribuições especiais é que o produto de suas
arrecadações deve ser carreado para financiar atividades de interesse
público, beneficiando certo grupo, e direta ou indiretamente o contribuinte.
E
serviços públicos divisíveis são aqueles suscetíveis de utilização, separadamente,
por parte de cada um dos seus usuários.
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