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Em razão do recente impeachment da Presidente da República...
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Q887309
Teclas de Atalhos
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Em razão do recente impeachment da Presidente da República, Fatima, jornalista, manifestou interesse em obter conhecimento
pleno sobre as atribuições do Presidente da República constantes na Constituição Federal. Assim, verificando o competente
Capítulo, Fátima constatou que NÃO compete privativamente ao Presidente da República
A
prestar, trimestralmente, ao Tribunal de Contas da União, após a abertura do ano fiscal, as contas referentes ao exercício
anterior.
B
nomear e exonerar os Ministros de Estado.
C
celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
D
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
E
nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Procurador-Geral da República.