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A imunidade tributária recíproca que veda à União, aos...
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Q888778
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
A imunidade tributária recíproca que veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros é cláusula pétrea.
C
Certo
E
Errado