Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir...

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. O imposto relativamente a bens imóveis e respectivos direitos compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, e terá suas alíquotas máximas fixadas pelo(a):


A

Senado Federal.


B

Governo do Estado.


C

Assembleia Legislativa.


D

Município.


E

Câmara de Vereadores.