A CF/88 contempla verdadeiro sistema de direitos...
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Q889155
Teclas de Atalhos
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A CF/88 contempla verdadeiro sistema de direitos fundamentais que se caracteriza, dentre outras circunstâncias, pela previsão expressa de normas de sistematização que disciplinam a aplicação dos direitos fundamentais em espécie; quanto às normas de sistematização, é correto afirmar que


A

independentemente de qualquer intervenção legislativa, nos termos do art. 5o, § 1o, as normas jus fundamentais são aptas a produzir todos os seus efeitos a partir da mera previsão expressa no texto constitucional.


B

os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil, tal como previsto no caput do art. 5o, são, em igualdade de condições, sujeitos dos direitos fundamentais.


C

os turistas, assim como as pessoas jurídicas, não contemplados no caput do art. 5o não são sujeitos de quaisquer direitos fundamentais.


D

pessoas jurídicas não são sujeitos de direitos fundamentais.


E

direito humano internalizado no ordenamento pátrio como direito fundamental, não obstante permissivo expresso no art. 5o, LXVII, impede a prisão civil do depositário infiel por dívida.