A atual CF/88, em normas consideradas de repetição...
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Q889158
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A atual CF/88, em normas consideradas de repetição obrigatória implícita na Constituição Estadual, contempla direitos e garantias fundamentais com relação aos quais é correto afirmar que


A

entre direitos c garantias existe relação hierárquica na qual aqueles prevalecem sobre estas.


B

é inadmissível a hipótese em que o exercício de um direito fundamental esteja condicionado, de modo absoluto, ao não exercício de qualquer outro.


C

a existência de nonna constitucional é suficiente para a imediata produção de todos os seus efeitos.


D

entre direitos e garantias existe relação hierárquica na qual estas prevalecem sobre aqueles.


E

somente os da primeira geração podem efetivamente ser considerados direitos fundamentais porque, segundo o jusnaturalismo, são preexistentes ao Estado e ao direito.