À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito
dos direitos e garantias fundamentais.
A
A licença-maternidade não é garantida à mulher adotante.
B
Lei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no
mesmo ano das eleições, desde que seja editada cento e oitenta
dias antes do pleito.
C
O direito de reunião e o direito à livre expressão do
pensamento legitimam a realização de passeatas em favor da
descriminalização de determinada droga.
D
As prerrogativas constitucionais de investigação das CPIs
possibilitam a quebra de sigilo imposto a processo sujeito ao
segredo de justiça.
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