Tendo como referência as determinações constitucionais...
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Q889453
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Tendo como referência as determinações constitucionais acerca do PPA, da LDO e da LOA, assinale a opção correta.

A
A implementação do PPA após a aprovação da LOA ocorre por meio da execução dos programas contemplados com dotações.

B
A regionalização a que se refere o PPA na CF é aplicável apenas no âmbito federal.

C
O STF admite ADI contra disposições da LDO em razão de seu caráter e efeitos abstratos.

D
A LDO é o instrumento de planejamento que deve estabelecer as diretrizes relativas aos programas de duração continuada.