Tendo como referência as determinações constitucionais acerca do
PPA, da LDO e da LOA, assinale a opção correta.
A
A implementação do PPA após a aprovação da LOA ocorre
por meio da execução dos programas contemplados com
dotações.
B
A regionalização a que se refere o PPA na CF é aplicável
apenas no âmbito federal.
C
O STF admite ADI contra disposições da LDO em razão de
seu caráter e efeitos abstratos.
D
A LDO é o instrumento de planejamento que deve estabelecer
as diretrizes relativas aos programas de duração continuada.