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Tendo como referência as disposições constitucionais...
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Q889506
Teclas de Atalhos
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Tendo como referência as disposições constitucionais relativas ao
direito urbanístico, assinale a opção correta.
A
A usucapião pró-moradia não será reconhecida ao mesmo
possuidor mais de uma vez nem é admissível em relação a
imóvel público.
B
O plano diretor é obrigatório para todas as cidades brasileiras,
uma vez que a propriedade urbana cumpre sua função social
somente quando atende às regras nele estabelecidas.
C
Compete concorrentemente ao município, ao estado e à União
a promoção do adequado ordenamento territorial.
D
Proprietário de solo urbano que, descumprindo o planejamento
urbanístico, não promover seu adequado aproveitamento,
poderá ser penalizado, sucessivamente, com: IPTU
progressivo, parcelamento ou edificação em caráter
compulsório e desapropriação-sanção.