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É direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:
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Q889587
Teclas de Atalhos
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É direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:
A
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do
salário, com a duração de cento e oitenta dias.
B
remuneração do serviço extraordinário superior em,
no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.
C
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador,
sem excluir a indenização a que este está
obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
D
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no
máximo de trinta dias, nos termos da lei.
E
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde
o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em creches
e pré-escolas.