Nos termos da Constituição Federal de 1988, a pena de...
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Q890178
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, a pena de banimento

A
é vedada no Brasil.

B
equivale à perda de bens.

C
aplica-se aos crimes hediondos.

D
depende de regulamentação em lei.