Assinale a alternativa correta a respeito do recurso
extraordinário.
A
Pode ser interposto nas causas decididas em única
ou última instância, quando a decisão recorrida julgar
válida lei local contestada em face de lei federal.
B
A repercussão geral das questões constitucionais,
que deve ser demonstrada pelo recorrente, somente
pode ser aceita pelo STF pela manifestação de dois
terços de seus membros.
C
Não pode ser interposto para discutir decisão,
mesmo em causas decididas em última ou única instância,
que tenha declarado inconstitucional tratado
internacional.
D
Pode ser interposto nas causas decididas em única
ou última instância, quando a decisão recorrida julgar
válido ato de governo local contestado em face de
lei federal.
E
É admissível a interposição do recurso extraordinário
contra acórdão que defere medida liminar.
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