Assinale a alternativa correta a respeito do recurso...
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Q891358
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito do recurso extraordinário.


A
Pode ser interposto nas causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

B

A repercussão geral das questões constitucionais, que deve ser demonstrada pelo recorrente, somente pode ser aceita pelo STF pela manifestação de dois terços de seus membros.


C
Não pode ser interposto para discutir decisão, mesmo em causas decididas em última ou única instância, que tenha declarado inconstitucional tratado internacional.

D
Pode ser interposto nas causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

E
É admissível a interposição do recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.