Em relação à tributação e às finanças públicas, julgue os itens
seguintes.
No que tange à repartição das competências tributárias, a
competência para instituir taxa será da pessoa jurídica de
direito público que preste serviço de qualquer natureza ao
qual a taxa esteja associada, ou que exerça poder de polícia
do qual a taxa decorra.
C
Certo
E
Errado
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