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O Brasil adota uma Constituição de tipo rígido e formal, de...
Quanto à Constituição Federal e aos direitos e garantias
fundamentais, julgue os seguintes itens.
O Brasil adota uma Constituição de tipo rígido e formal, de maneira que as únicas normas de nível constitucional, no país, são a própria Constituição e as emendas constitucionais regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado