Caracteriza a isenção tributária a exclusão constitucional...

Caracteriza a isenção tributária a exclusão constitucional...

Com referência às limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Caracteriza a isenção tributária a exclusão constitucional de parcela da competência dos entes políticos que, sem ela, poderiam instituir tributos a qualquer ato, fato ou pessoa.

C
Certo

E
Errado