A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal
de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
A inviolabilidade do domicílio foi elevada ao patamar
de direito fundamental, mas admitem-se exceções.
Não contraria esse direito, por exemplo, o fato de, durante
o dia, a autoridade pública ingressar na casa de alguém,
contra a vontade do ocupante, na hipótese de flagrante
delito, para prestar socorro ou para cumprir ordem judicial;
mesmo à noite, no caso de flagrante delito, admite-se o
ingresso no domicílio contra a vontade do ocupante.
C
Certo
E
Errado
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