A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal
de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Na ordem constitucional de 1988, está prevista, de modo
explícito, a indenização por dano moral. No entanto, a fim
de se evitar enriquecimento sem causa da vítima de dano,
a indenização por dano moral não pode ser cumulada
com a indenização por dano material, quando as duas
decorrerem de um mesmo fato.
C
Certo
E
Errado
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