A Constituição estabelece o princípio da igualdade como uma...
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Q894382
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado e dos poderes.
A Constituição estabelece o princípio da igualdade como uma das garantias fundamentais de todos os cidadãos. Prevê também o princípio da livre acessibilidade de todos os brasileiros aos cargos públicos. Por esse motivo, não é juridicamente admissível estabelecer, em concurso público, restrições ao acesso ao cargo com base em parâmetros etários.

C
Certo

E
Errado