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No que concerne aos direitos políticos, de acordo com a...
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Q89471
Teclas de Atalhos
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No que concerne aos direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que
A
para concorrer a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
B
o militar com menos de dez anos de serviço alistável é elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
C
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
D
os conscritos, durante o período militar obrigatório, poderão se alistar como eleitores.
E
dependendo do cargo para o qual o analfabeto estará concorrendo ele é alistável e elegível.