É certo que as contribuições sociais e de intervenção no...
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Q89486
Teclas de Atalhos
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É certo que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico


A

não poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.


B

não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.


C

incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos estrangeiros.


D

poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o valor aduaneiro no caso de importação.


E

são instituídas por lei ordinária, sendo de competência comum de todos os entes da federação, em regra.