Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma
legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato
ou texto impugnado. Dessa forma, o Advogado-Geral da União atua como órgão curador das
normas infraconstitucionais, mesmo daquelas de origem estadual eventualmente objeto da ação.