A Previdência Social no Brasil possui alguns princípios
que a regem. Podemos citar alguns deles:
A
Caráter democrático e centralizado da gestão
administrativa, somente com a participação do
governo e de trabalhadores filiados a entidades
sindicais.
B
Previdência complementar compulsória, custeada
por contribuição adicional; redutibilidade do valor dos
benefícios de forma a preservar o sistema
previdenciário brasileiro.
C
Universalidade de participação nos planos
previdenciários; seletividade e distributividade na
prestação dos benefícios e uniformidade e
equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais.
D
Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do
salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho
do segurado inferior ao do salário mínimo.