Apresentada proposta de Emenda Constitucional pelo
presidente da República no sentido de garantir aos estadosmembros
o direito de secessão, o projeto foi encaminhado ao
Congresso Nacional para deliberação, na forma do que determina
o art. 60 da Constituição Federal.
Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens subseqüentes.
Trata-se de proposta viável sob o ponto de vista
constitucional, pois tendo o Brasil assumido a forma
federativa de Estado, o direito de secessão é garantido aos
estados-membros.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.