Apresentada proposta de Emenda Constitucional pelo
presidente da República no sentido de garantir aos estadosmembros
o direito de secessão, o projeto foi encaminhado ao
Congresso Nacional para deliberação, na forma do que determina
o art. 60 da Constituição Federal.
Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens subseqüentes.
Sendo a proposta previamente aprovada pelas comissões
técnicas das duas Casas do Congresso Nacional, o processo
legislativo será o mesmo da lei ordinária, exigindo-se para a
sua aprovação voto favorável da maioria dos parlamentares
presentes na sessão.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.