A respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens
seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Autoridade policial, munida do competente mandado
judicial, adentra na residência de Carlos visando à apreensão
de provas da prática de um crime. O cumprimento do
mandado teve início às 21 h e término às 23 h 30 min.
Nessa situação, foi observado o direito constitucional de
inviolabilidade do domicílio, visto que a autoridade policial
encontrava-se resguardada por determinação judicial.
C
Certo
E
Errado
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