Os recursos naturais da plataforma continental são bens
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Q897014
Teclas de Atalhos
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Os recursos naturais da plataforma continental são bens

A
da União.

B
do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração do respectivo Município.

C
do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração da União.

D
do respectivo Estado.

E
do respectivo Município.