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Considere que, com a preocupação de assegurar a obtenção de...
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Q897431
Teclas de Atalhos
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Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração
orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.
Considere que, com a preocupação de assegurar a obtenção
de receitas necessárias ao atendimento de parte das despesas
autorizadas, o Poder Executivo inclua no projeto de lei
orçamentária dispositivo autorizando a cobrança de um novo
tributo. Nesse caso, o relator do projeto no Poder Legislativo
excluirá tal dispositivo, corretamente, por contrariar o
princípio da exclusividade.
C
Certo
E
Errado