Questão Q898579 - Direito Constitucional

Question

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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O sufrágio censitário não é previsto na Constituição de 1988, mas esteve presente no ordenamento jurídico pátrio em outras Constituições.

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Como o direito de sufrágio é universal, os analfabetos têm a obrigação de votar.

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Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, têm direito de votar aqueles que completarem a idade mínima de 16 anos no ano da respectiva eleição.

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A eleição dos vereadores efetiva-se pelo modelo critério majoritário de distribuição de vagas.

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O direito de votar e facultativo para os brasileiros naturalizados.