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Assinale a opção correta acerca das garantias...
Assinale a opção correta acerca das garantias constitucionais.
A
A garantia segundo a qual todos são iguais perante a lei
não alcança os estrangeiros residentes no país, a menos
que possuam filhos ou cônjuges brasileiros.
B
A Constituição garante a todos o direito de receber dos
órgãos públicos informações de seu interesse particular.
Não assegura, contudo, o direito de obter informações de
interesse coletivo ou geral, cuja concessão fica a critério da
respectiva autoridade em decisão fundamentada.
C
É assegurado a todos o acesso à informação e, quando
necessário ao exercício profissional, resguardado o sigilo
da fonte, a critério da autoridade policial ou judiciária.
D
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização,
publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos
herdeiros pelo tempo que a lei fixar.