Considere que Maria José firmou, com determinada...

Q901040

Julgue o item que se segue, em relação ao Sistema Financeiro Nacional.

Considere que Maria José firmou, com determinada instituição bancária, integrante do Sistema Financeiro Nacional, contratos de conta-corrente e de mútuo, com a pactuação de juros superiores à taxa de 12% ao ano. Nessa situação, não há qualquer ilegalidade quanto à taxa de juros ajustada entre as partes.