A respeito da distribuição de competência legislativa na...
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Q901570
Teclas de Atalhos
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A respeito da distribuição de competência legislativa na Constituição Federal de 1988, compete

A
privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.

B
ao Município legislar concorrentemente sobre assistência jurídica e Defensoria Pública.

C
privativamente à União legislar sobre produção e consumo.

D
à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação.

E
à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção à infância e à juventude.