Quando a CRFB/88, em seu art. 5o, LVI, traz a proibição de...
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Q902229
Teclas de Atalhos
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Quando a CRFB/88, em seu art. 5o, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar que

A
está vedando a utilização, como meio probatório, de toda e qualquer prova ilícita.

B
está vedando apenas as provas ilícitas obtidas com a violação de normas processuais.

C
o que pretende é evitar que se utilizem provas obtidas por meios ilícitos, contrariando os direitos fundamentais.

D
apenas assegura a utilização das melhores provas para a obtenção da verdade dos fatos.

E
a previsão contida no art. 5o, LVI, diz respeito apenas a instrumentos probatórios em procedimentos cíveis.