Assinale a alternativa CORRETA. - Gran Questões
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Q902272
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA.

A
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente.

B
Compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

C
As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, exclusivamente pessoas físicas, a sanções penais e administrativas.

D
Os Estados poderão legislar sobre proteção do meio ambiente, desde que autorizados por Lei Complementar.

E
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.