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Quanto aos direitos políticos, assinale a opção correta.
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Q902649
Teclas de Atalhos
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Quanto aos direitos políticos, assinale a opção correta.
A
O princípio do sufrágio universal vem conjugado à exigência
do sigilo do voto, mas não ofende esse princípio a decisão de
validar cédula de votação assinalada que possibilite a
identificação do eleitor.
B
Os requisitos de elegibilidade se confundem, no plano
jurídico-conceitual, com as hipóteses de inelegibilidade, cuja
definição, já consideradas as situações previstas pelo texto
constitucional, somente pode derivar de norma prevista em lei
complementar.
C
O princípio republicano rejeita qualquer prática que possa
monopolizar o acesso aos mandatos eletivos e patrimonializar
o poder governamental, o que comprometeria a legitimidade
do processo eleitoral.
D
De acordo com a Constituição Federal, não configura
abuso de poder econômico a situação em que simuladores
particulares orientem, em pesquisas eleitorais os eleitores em
relação a determinado candidato.